De acordo com está lei, nenhum professor de nível médio, com carga horária de 40 horas semanais poderá receber menos que este valor.
O novo piso salarial é assegurado pela Constituição Federal e deve ser respeitado em todo o território nacional, em todas as redes públicas e privadas.
Um exemplo da falta de responsabilidade e não aplicação da lei, é a cidade de Torixoreu (Mato Grosso) onde o professor sem curso superior com carga horária de 30 horas semanais recebe o piso de R$ 415,00, ou seja, menos do que o salário mínimo nacional.
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